A Licença de Operação, Licença para Operação ou, simplesmente, LO, é um documento de adequação de um empreendimento às normas ambientais.

Essa licença é um dos documentos mais importantes para as empresas e é indispensável para que as atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental.

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O que é a Licença de Operação

A Licença para Operação nada mais é que uma autorização para o início das atividades de um empreendimento, que visa evitar que suas atividades causem sérios danos e impactos irreversíveis à natureza.

No processo de licenciamento ambiental de um empreendimento, após a obtenção da licença de instalação e consequente implementação do empreendimento, é necessária a solicitação de licença de operação do empreendimento, que deve ser protocolada junto ao órgão responsável (podendo ser municipal ou estadual), que fará ainda uma vistoria no local, sendo que essa a licença será liberada quando for comprovado que o empreendimento em questão atende às exigências ambientais.

Resumidamente, pode-se dizer que o procedimento de licenciamento ambiental é composto das seguintes etapas:

• Licença Prévia, para empreendimentos que ainda não foram implementados;
• Licença de Instalação, para empreendimentos já implementados ou com licença prévia;
• Licença de Operação, após obter os dois licenciamentos anteriores;
• Licença de Operação de Regularização, para regularizar um empreendimento que atua sem licença ambiental.

Enfim, após solicitar as duas primeiras licenças, a atividade estará pronta para obter a Licença para Operação, que tem um prazo de validade pré-determinado e deve ser renovada com antecedência!

E, além disso, essa licença exige monitoramento constante, com envio de diagnósticos, planilhas, laudos e mais uma série de documentos.

Por que a Licença de Operação é importante

Além da proteção ambiental, obter a Licença para Operação é necessário para que o empresário, o produtor rural ou outro empreendedor tenha permissão para produzir e, também, traz mais uma série de benefícios.

Por exemplo, o negócio que se torna e se mostra preocupado com a questão ambiental é capaz de reduzir a produção de resíduos, gerar energia limpa e evitar desperdícios na produção.

Ainda, como citamos no início, estar com a Licença de Operação renovada facilita a obtenção de crédito e financiamento de cooperativas e bancos.

E, por fim, ao manter a licença renovada, é possível evitar multas, uma vez que os órgão responsáveis e reguladores podem aplicá-las ao perceber irregularidades.

Como solicitar a renovação da Licença de Operação

Para encerrar, vamos entender como funciona o processo para a renovação da Licença para Operação.

Antes de qualquer coisa, o requerimento para a renovação deve ser feito com, no mínimo, 120 dias de antecedência, ou seja, 6 meses antes do vencimento da licença.

Feito esse requerimento, será necessário:

• Garantir que todas as condicionantes impostas pelo órgão ambiental competente para a concessão da licença de operação tenham sido e permaneçam sendo cumpridas;
• Reunir a documentação necessária, quando solicitada pelo órgão regulamentador;

Caso não seja possível lidar pessoalmente com esse processo, considere contratar uma consultoria especializada, que te auxilie nessa tarefa, pois conseguir a renovação da Licença para Operação é tão trabalhoso quanto obtê-la pela primeira vez, após requerer as licenças Prévia e de Instalação.

Mas não há motivos para se preocupar: se desde a emissão da primeira licença o seu negócio se preocupa e se compromete com todos os pontos da preservação ambiental e pretende continuar a fazê-lo, é muito provável que a renovação seja concedida.

E, novamente, se esse processo parece burocrático demais, ou se você, produtor, não dispõe do tempo necessário, não deixe de buscar por uma consultoria ambiental que te auxilie.

Obrigado e até a próxima!