O Plano de Recuperação de Área Degradada, ou Áreas Degradadas, conhecido por sua sigla PRAD, é um estudo ambiental realizado em uma área degradada, que apresenta programas e ações que visam minimizar os impactos ambientais negativos ocorridos naquele local.

Normalmente solicitado por órgão ambientais, o PRAD é parte do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras ao meio ambiente.

Quer entender melhor o que é um Plano de Recuperação de Área Degradada, como ele funciona e sua importância?

Continue conosco e descubra. Boa leitura!

O que é uma área degradada

Áreas degradadas são aquelas que, por ação natural ou humana, tiveram suas características naturais alteradas além do limite de recuperação natural.

Esse excesso de alterações e degradações faz com que seja necessária a intervenção, também humana, para sua recuperação.

Segundo o Decreto Federal 97.632/89, artigo 2º, pode-se definir a degradação ambiental como “Processos resultantes de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade produtiva dos recursos naturais.”

Com base nessa definição, podemos perceber a importância da recuperação das áreas degradadas, para que seja possível o retorno de sua utilização, bem como um meio ambiente estável.

Uma forma de trazer essa estabilidade e retornar à utilização dos recursos naturais é a elaboração do PRAD, Plano de Recuperação de Área Degradada.

Abaixo, entenda o que é esse plano e qual sua função.

O que é o PRAD

O PRAD, Plano de Recuperação de Área Degradada, é um estudo ambiental que conta com programas e ações que visam minimizar o impacto ambiental causado por determinada atividade ou empreendimento.

Esse estudo costuma ser solicitado por órgãos ambientais como uma parte integrante do licenciamento de atividades degradadoras do meio ambiente.

Além disso, o empreendimento pode, além de notificado com o PRAD e ter que cumprir o que for especificado nele, ser punido administrativamente por conta da degradação ambiental.

Ou seja, além de seguir as instruções apresentadas no Plano de Recuperação de Área Degradada, o empreendimento pode, ainda, ser responsabilizado cível, administrativa ou penalmente   pelo dano causado ao meio ambiente.

Objetivos do Plano de Recuperação de Área Degradada

O objetivo principal do PRAD é, como visto acima, reduzir os danos causados ao meio ambiente pela ação humana e, até mesmo, a degradação natural de determinadas áreas.

Mas, além deste, há outros objetivos, como apresentar as diretrizes para a recuperação da área degradada, desenvolvendo ações de controle e adotando medidas de minimização da ação de agentes erosivos.

Abaixo, listamos alguns dos objetivos do Plano de Recuperação de Área Degradada, veja:

– Implementar ações de controle ambiental, que deverão ser desenvolvidas anterior e conjuntamente à supressão vegetal, buscando acelerar e enriquecer o processo de recuperação;

– Promover a recuperação de áreas danificadas por empreendimentos ou atividades, trazendo maior estabilidade à área e possibilitando um uso seguro de seus recursos no futuro;

– Implementar ações de controle e recuperação ambiental, buscando aplacar ou corrigir processos erosivos que tenham sua origem ou agravamento nas atividades realizadas pelo empreendimento;

– Criar atrativos para a fauna original da área, atraindo populações de animais encontradas anteriormente no local;

– Monitoramento de áreas recuperadas, assim como a avaliação da efetividade das ações de recuperação e identificação de possíveis desvios no programa.

Para encerrar, vale reforçar o que foi abordado no texto.

• Uma área degradada é toda aquela que, por ação humana ou natural (com agravamento decorrente da ação humana) teve suas características naturais alteradas;
• O PRAD é um estudo ambiental que surge para minimizar essa alteração e restaurar as áreas que sofreram danos;
• Além de minimizar os danos ambientais, o PRAD visa, ainda, implementar ações ambientais, monitorar as áreas recuperadas e criar atrativos para comunidades animais originais da área recuperada.

 

Podemos concluir, com isso, que o Plano de Recuperação de Área Degradada é mais uma das ações necessárias para que os empreendimentos e atividades possam se desenvolver sem, necessariamente, trazer danos ao meio ambiente.

Isso gera um estado de coexistência agradável, que traz uma série de benefícios à natureza e à sociedade.