Vivemos em uma sociedade baseada no consumo, não é? E, como sabemos, praticamente tudo que é produzido e consumido tem sua origem, ou parte dela, na natureza.

E, além de ter alguma origem na natureza, tudo que é produzido gera impacto no meio-ambiente, inclusive impactos negativos.

Por conta disso, é de grande importância estabelecer algumas medidas de proteção e recuperação do meio ambiente, tais como o Termo de Compromisso Ambiental.

Esse termo, conhecido também pela sua sigla TCA, se refere a uma medida encontrada e utilizada para garantir o uso correto de recursos naturais, ou, ainda, fazer com que empresas que desobedeçam esse uso correto possam se retratar.

Ou seja, o Termo de  Compromisso Ambiental visa recuperar o dano, mas mediando a necessidade do uso dos recursos ambientais e os impactos causados pelo uso, buscando reduzir esse impacto.

Quer entender melhor o que é o Termo de Compromisso Ambiental e qual sua função? Continue conosco!

O que é o Termo de Compromisso Ambiental

O Termo de Compromisso Ambiental, ou, simplesmente TCA, é um termo que pode ser aplicado a pessoas físicas e jurídicas, apesar de sua predominância ser sobre os empreendimentos de pessoas jurídicas.

O TCA tem como objetivo recuperar o meio ambiente da degradação e do dano causado, bem como possibilitar ao responsável a adoção de medidas que retratem suas ações.

Quem firma este termo é o órgão ambiental integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA e o responsável pela degradação. No documento, devem constar as medidas a serem adotadas e os prazos para o cumprimento.

Para deixar mais claro qual a função do Termo de Compromisso Ambiental, veja um exemplo:

Imagine que um produtor rural, por certo motivo, precise desmatar uma determinada área onde há espécies nativas. Uma medida que pode ser exigida pelo órgão ambiental e adotada por esse produtor é o reflorestamento de uma outra área, onde o interessado deverá plantar mudas do bioma nativo, realizar sua manutenção e apresentar relatórios periódicos que comprovem a ação.

O TCA é elaborado antecipadamente, para compensar um futuro dano ao meio ambiente que será causado por determinada atividade, diferenciando-se assim do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. 

TCA estabelecido antes de se causar um impacto

Um detalhe importante, que não podemos deixar de mencionar, é que o Termo de Compromisso Ambiental deve ser estabelecido antes da pessoa, física ou jurídica, causar algum impacto ou dano à natureza.

Isso porque este documento pode ser emitido quando a empresa ou indivíduo inicia uma obra, atividade ou investimento com potencial para degradar o meio ambiente.

Ficou confuso?

Veja bem, ao dar início a uma determinada obra ou atividade, o órgão ambiental pode perceber o risco desse empreendimento à natureza e, assim, estabelecer previamente as medidas a serem tomadas para compensar ou restaurar o dano futuramente causado.

Com isso, é preciso informar o Poder Público de forma detalhada sobre as obras e serviços executados, bem como as metas, normalmente trimestrais, a serem atingidas.

Em caso de descumprimento das ações propostas no TCA, a lei prevê multas ou outras penalidades administrativas ao responsável.

Como é o termo de compromisso ambiental

Não há um modelo ou procedimento “padrão” quando falamos em TCAs, isso porque cada termo firmado é único, adequado a cada caso específico.

O termo pode variar, por exemplo, de acordo com a forma ou intensidade do impacto causado à natureza, ou, ainda, com as legislações ambientais de cada região, município ou estado.

Além disso, as regras e exigências do Termo de Compromisso Ambiental podem mudar de acordo com o órgão responsável pela emissão do documento.

Por conta dessas possíveis alterações, o recomendado é contar com o auxílio de um especialista ao iniciar um novo empreendimento e/ou quando precisar realizar um TCA.

Este artigo te ajudou? Esperamos que sim! Obrigado e até a próxima!