Você sabe o que é a Biopirataria? Biopirataria é o nome dado à prática de exploração e utilização de recursos naturais ou conhecimento tradicional sobre esses recursos de forma ilegal e, na grande maioria dos casos, sem compensação pela apropriação.

Alguns exemplos de biopirataria comuns em nosso país são o tráfico de animais silvestres, extração de espécies de plantas nativas ou com fins medicinais sem autorização e o uso do conhecimento dos povos originários para fins lucrativos, sem autorização e compensação desses povos.

Neste artigo, saiba, em detalhes, o que é a biopirataria, quais as consequências dessa prática criminosa para o meio ambiente, e, ainda, as leis brasileiras que preveem pena para tais atos.

Continue conosco e saiba mais!

O que é a Biopirataria?

A biopirataria é um termo que se refere à prática de exploração, uso ou comercialização não autorizada de recursos biológicos, conhecimentos tradicionais e informações genéticas de plantas, animais e outros organismos vivos por parte de indivíduos, empresas ou instituições.

Geralmente, a prática não é acompanhada da devida compensação ou consentimento dos detentores originais desses recursos.

Essa prática envolve a apropriação ilegal de recursos naturais e conhecimentos tradicionais associados a esses recursos, muitas vezes originários de comunidades indígenas ou tradicionais, tais como os quilombolas.

Para ficar mais claro, podemos mencionar aqui alguns exemplos de biopirataria:

• Apropriação de conhecimentos tradicionais, por parte de empresas farmacêuticas e de cosméticos, que podem explorar os conhecimentos de comunidades tradicionais sobre plantas medicinais, extraindo essas informações sem o consentimento dos povos em questão. Esses conhecimentos são então patenteados e transformados em produtos comerciais sem qualquer envolvimento ou benefício das comunidades de origem;

 

• Roubo de recursos genéticos, a partir de organismos ou empresas que coletam amostras de plantas, animais ou micro-organismos de regiões ricas em biodiversidade, muitas vezes em países considerados subdesenvolvidos, sem autorização adequada. Essas amostras são utilizadas para pesquisa científica ou desenvolvimento de produtos, sem compartilhamento dos benefícios gerados com os países ou comunidades de origem;

• Bioprospecção não autorizada, que envolve a busca sistemática por recursos biológicos com potencial econômico, tais como plantas com propriedades medicinais ou organismos com aplicações industriais.

Basicamente, quando essas atividades são realizadas sem a permissão dos detentores legais dos recursos e sem compartilhar os benefícios trazidos por sua utilização, configura-se biopirataria.

Impactos da Biopirataria ao meio ambiente

Como pode-se imaginar ao entender do que se trata essa prática, a biopirataria tem impactos negativos significativos no meio ambiente, sendo, alguns dos principais, os que listamos abaixo:

• Esgotamento da biodiversidade: A exploração desenfreada de recursos biológicos, somada à falta de práticas sustentáveis de manejo leva à diminuição e até mesmo à extinção de espécies. Desta forma, a biopirataria contribui para o esgotamento da biodiversidade ao explorar indiscriminadamente recursos naturais;

 

• Degradação de habitats: A coleta ilegal de plantas, animais e outros organismos vivos leva, também, à destruição de habitats naturais. A busca por recursos valiosos muitas vezes envolve práticas de desmatamento, degradação de áreas protegidas e perturbação dos ecossistemas, causando danos à fauna, flora e ecossistemas em geral;

 

• Perda de conhecimentos tradicionais: A biopirataria envolve, muitas vezes, a apropriação indevida de conhecimentos de comunidades tradicionais, o que resulta na perda desses conhecimentos, que são transmitidos ao longo de gerações e desempenham um papel crucial na conservação da biodiversidade e no uso sustentável dos recursos naturais.

Conhecendo os danos iminentes à prática, é preciso, também, que conheçamos formas de combater a biopirataria, tais como o fortalecimento da legislação, cooperação entre os países no combate à biopirataria, fiscalização e aplicação das leis, investimento em recursos e capacitação para a fiscalização adequada, além de promover a conscientização sobre o tema.

Para encerrar, elencamos as leis brasileiras que preveem pena para a biopirataria, para que fique claro as medidas que podem ser tomadas em caso de uso ilegal de recursos naturais e conhecimento tradicional.

Leis que penalizam a prática no Brasil

No Brasil, há três leis que preveem o crime de biopirataria e as sanções legais que podem ser aplicadas a quem pratica as atividades já mencionadas. Veja que leis são essas:

• Lei de Acesso à Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015): Lei que estabelece o regime jurídico para o acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado. Determina que o acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados deve ser realizado de forma legal, mediante a autorização prévia dos detentores desses recursos e conhecimentos. São previstas sanções administrativas e penais como multas e detenção;

• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, incluindo a biopirataria como um crime contra a flora, estabelecendo penas para quem extrai, coleta ou utiliza recursos vegetais sem autorização do órgão competente. As penas previstas podem variar de multas até detenção;

 

• Convenção sobre Diversidade Biológica (Decreto nº 2.519/1998): O Brasil é signatário dessa convenção internacional, que busca a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais. O descumprimento das obrigações estabelecidas na convenção pode acarretar sanções legais, incluindo medidas penais.

Você já sabia a que se refere a biopirataria e os danos que essa prática acarreta?

Estar ciente desse assunto é importante, especialmente para quem vive e desenvolve suas atividades no campo, para que se possa evitar o uso indevido de recursos naturais e suas consequências – tanto no que se refere ao dano ambiental quanto às penalidades previstas em lei.

Esperamos ter sanado suas dúvidas e que você confira também outros conteúdos aqui no blog. Obrigado e até a próxima!