A licença para pesca amadora ou esportiva é um documento que permite ao pescador obter registro junto ao governo federal e praticar a pesca de forma regular, atendendo à legislação vigente. 

Esta modalidade de pesca é uma atividade de natureza não comercial, ou seja, a venda do recurso pesqueiro capturado é proibida.

Mas, apesar de o governo oferecer a possibilidade do pescador amador se regularizar e pescar de forma legal, muitos apreciadores ainda não sabem como a licença para pescaria funciona ou como emiti-la.

Se você é uma dessas pessoas, este artigo pode te ajudar.

Confira agora como funciona a licença para pescaria amadora, como conseguir a sua e outras informações importantes sobre a carteirinha.

Boa leitura!

Como funciona a licença para pesca

A licença para pescaria amadora ou esportiva é uma licença para pescar e usar instrumentos de pesca, como varas, molinetes, carretilhas, entre outros.

E, se ter uma licença que autorize a pesca não parece importante, saiba que pescar sem licença, seja pesca amadora ou profissional, sujeita o pescador a responder por uma infração penal além de pagar uma multa.

A licença é individual, de forma que cada pescador deve ter a sua e o produto da pesca deve ser utilizado para consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou pesque e solte, sempre observando os limites dispostos na legislação.

A licença tem validade de um ano e é válida em todo o território nacional, exceto em áreas de preservação protegidas no âmbito federal, estadual ou municipal. Importante destacar que alguns estados exigem também uma licença complementar de pesca

Categorias da licença para pesca amadora

Há duas categorias de licença para pescaria amadora, chamadas pesca desembarcada e pesca embarcada. As suas especificações são as seguintes:

Pesca desembarcada

A pesca desembarcada, serve para o cidadão que pretende realizar a pesca com linha de mão, puçá, anzóis simples, carretilha, molinete, espingarda de mergulho ou setas e, como o nome sugere, sem usar embarcações.

Essa licença custa R$20,00 reais anuais.

Pesca embarcada

Já a pesca embarcada, abrange os mesmos equipamentos descritos na pesca desembarcada, mas permite o uso de embarcações e a pesca subaquática, com uso de espingarda de mergulho e em mergulho livre (sem aparelhos de respiração).

A licença para pescaria embarcada custa R$60,00 por ano e engloba a modalidade de pesca desembarcada, ou seja, o portador dessa licença, voltada para a pesca embarcada pode pescar sem embarcações, sem precisar emitir também uma licença isso.

Observação: Os aposentados são isentos do pagamento das taxas.

Como conseguir sua licença

A licença é emitida pela Secretaria de Agricultura e Pesca, que faz parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA).

Para maior facilidade do pescador, é possível solicitar sua licença online, através do portal gov.br. E, para isso, basta preencher todo o formulário apresentado, fazer um cadastro no portal e enviar o formulário de solicitação.

As formas de pagamento aceitas são: PIX, Guia de Recolhimento da União (boleto) e cartão de crédito.

Ao optar pelo pagamento por boleto, é necessário anexar o comprovante de pagamento à sua solicitação. Caso prefira pagar usando o PIX, não é necessário enviar o comprovante.

Feita a solicitação e efetuado o pagamento, dentro de alguns dias o solicitante receberá um e-mail informando que a solicitação está em fase de Resposta.

Caso seja aprovada, a licença definitiva será emitida entre 3 e 7 dias e o solicitante receberá uma licença provisória com validade de 30 dias.

Viu, é simples e rápido emitir sua licença, garantindo que suas atividades sejam legais, não causem danos ao meio ambiente e evitando multas e outras penalidades por pesca ilegal.

Esperamos ter ajudado. Até a próxima!