O agronegócio desempenha um papel essencial na economia brasileira, sendo um setor de grande relevância e potencial de crescimento. Para impulsionar ainda mais esse segmento, foi criada a Lei do FIAGRO (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), estabelecida pela Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.

Essa legislação tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio no Brasil, oferecendo uma nova modalidade de financiamento voltada especificamente para as cadeias produtivas agroindustriais.

A Lei do FIAGRO permite a constituição de fundos de investimento que direcionam recursos para projetos agropecuários, abrangendo desde a produção de commodities agrícolas até a agroindústria e a logística.

Quer entender melhor do que se trata essa lei e como ela funciona? No artigo a seguir, iremos explorar mais detalhadamente como a Lei do FIAGRO funciona e quais são os requisitos e procedimentos para aproveitar essa iniciativa de impulsionamento do agronegócio brasileiro.

Continue conosco e boa leitura!

O que é a Lei do FIAGRO?

A Lei do FIAGRO, Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, é uma regulamentação que estabelece um novo modelo de financiamento para o agronegócio brasileiro.

Ela permite a criação de fundos de investimento com o objetivo específico de apoiar as cadeias produtivas agroindustriais. Esses fundos são compostos por recursos de investidores interessados em obter retornos financeiros ao investir no setor agropecuário.

Para ter acesso a esse investimento, é claro, é necessário que algumas regras sejam seguidas. Essas regras, você pode conferir no decorrer do conteúdo.

Como funciona a Lei do FIAGRO?

Já falando sobre o funcionamento, para operar de acordo com a Lei do FIAGRO, os fundos de investimento devem ser registrados e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Esses fundos podem ser constituídos sob diferentes formas, como fundos de investimento em participações (FIPs), fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), fundos de investimento imobiliário (FIIs), dentre outros.

Os recursos captados pelos fundos do FIAGRO são direcionados para investimentos em projetos agropecuários, que englobam desde a produção de commodities agrícolas até a agroindústria e a logística.

Dessa forma, os produtores rurais têm acesso a capital de longo prazo, que pode ser utilizado para modernizar a infraestrutura, adquirir novas tecnologias e expandir suas operações, otimizando seus resultados e aumentando a rentabilidade da produção.

Benefícios desta Lei 

O FIAGRO traz uma série de benefícios tanto para os produtores rurais quanto para os investidores. Para os agricultores, ela oferece uma alternativa de financiamento mais acessível e adequada às necessidades do agronegócio.

Além disso, ao receberem investimentos, os produtores podem aumentar sua capacidade produtiva, gerar mais empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Já para os investidores, a Lei do FIAGRO representa uma oportunidade de diversificação de portfólio e potencial retorno financeiro. Como sabemos, o setor agropecuário brasileiro é reconhecido internacionalmente e possui grande potencial de crescimento, tornando os investimentos nesse segmento muito atrativos para quem busca rentabilidade a longo prazo.

Regras e regulamentações

Não podemos deixar de mencionar, ainda, que a Lei do FIAGRO estabelece algumas regras e regulamentações para garantir a transparência e a segurança dos investimentos.

Os fundos devem seguir critérios de governança, prestar contas regularmente aos investidores e ser fiscalizados pela CVM. Além disso, é necessário que os projetos financiados estejam em conformidade com as normas ambientais e trabalhistas.

Conclusão

A Lei do FIAGRO é uma iniciativa fundamental para impulsionar o agronegócio no Brasil, trazendo benefícios tanto para os produtores rurais quanto para os investidores, como pudemos perceber ao longo deste texto.

Ao direcionar recursos financeiros para projetos agropecuários, essa legislação fortalece a cadeia produtiva e contribui para o crescimento econômico do país.

No entanto, para aqueles que desejam acessar o fundo de investimento e aproveitar as oportunidades oferecidas pela Lei do FIAGRO, é recomendado contar com o apoio de um advogado especialista em direito agrário.

Um advogado especializado nessa área pode fornecer orientações precisas, auxiliando na compreensão das regras e regulamentações específicas desta Lei, garantindo que os investimentos estejam em conformidade com as normas ambientais e trabalhistas.

Para isso, convidamos você a acessar a home page do escritório Vidal & Tercini, especializado em direito agrário e ambiental, com soluções jurídicas personalizadas.

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