O Estatuto da Terra é como a Lei n° 4.504, de 1964 é chamada. Esta lei é o que regulamenta o uso, ocupação e as relações fundiárias no país, surgindo como resposta às lutas camponesas da época.

Além de frear o movimento camponês, o Estatuto também se propôs a tornar a reforma agrária no país possível, acalmando os ânimos de ambas as partes – camponeses e proprietários de terra.

Porém, mesmo sendo uma lei antiga, já há várias décadas em vigor, o Estatuto da Terra ainda é pouco conhecido e compreendido pelos brasileiros, motivo que nos levou a preparar este conteúdo.

Continue conosco e entenda do que se trata o Estatuto da Terra, qual seu objetivo e mais. Boa leitura!

Do que se trata o Estatuto da Terra

A Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, é a lei que rege as relações com o campo e estabelece como objetivo a reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura no país.

Sabendo disso, é preciso que, ao falar de reforma agrária, fala-se de um conceito previsto em lei, desenvolvido para garantir que a terra cumpra sua função social e garantir o direito de acesso à propriedade, à condições de trabalho, dentre outros.

Atualmente, o Estatuto da Terra tem seu conteúdo pouco conhecido e conta com poucos especialistas, mesmo sendo a principal base do direito agrário.

Entretanto, para facilitar o entendimento, elencamos abaixo os principais conceitos abordados por essa lei.

Veja:

• Reforma agrária, definida como um conjunto de medidas com o objetivo de promover a distribuição de terra de forma que os princípios da justiça social e aumento da produtividade sejam atendidos;
• Módulo rural, que se refere à menor quantidade de terra possível que uma família necessita para se sustentar, aplicar sua força de trabalho e acessar seus direitos à subsistência e progresso social e econômico;

• Minifúndio, sendo este a propriedade com dimensões menores que o exigido para configurar um módulo rural;
• Latifúndios, sendo estes as propriedades que ultrapassam 600 módulos rurais ou que, mesmo sendo inferiores a isso, não cumprem seu fim produtivo.

Através desses conceitos e suas definições, foram definidas as metas do Estatuto da Terra, sendo elas, basicamente, a execução da reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura. 

A grosso modo, seria praticar, dentro dos limites legais, uma melhor distribuição de terras, que possibilitasse o aumento da produtividade, permitisse uma melhora na economia brasileira, maior acesso aos direitos à propriedade, trabalho, alimentação e afins.

Importância do Estatuto da Terra

Os avanços da política agrícola no Brasil se devem, principalmente, à criação do Estatuto da Terra.

Os projetos de reforma agrária existentes no país surgiram com base no que está previsto nessa lei. Órgãos responsáveis pela desapropriação e redistribuição de terras improdutivas foram criados a partir do Estatuto.

Além disso, a Lei n°4.504 dá ao Poder Público a obrigação de promover o cumprimento da função social da terra, extinguindo as formas de ocupação e exploração que contrariem a definição dessa função.

Atividades como o arrendamento e outras formas de contratação temporária de terras também são previstas e regulamentadas, visando o incentivo à produção agrícola no Brasil e o já mencionado aumento da produtividade.

Conclusão

Para encerrar, gostaríamos apenas de frisar os principais pontos sobre o Estatuto da Terra abordados neste texto:

A Lei n° 4.504 rege o direito agrário no país e tem como objetivo possibilitar a execução da reforma agrária, aumentar a produtividade rural e incentivar a produção agrícola, tão necessária para o crescimento de nossa economia.

Para isso, foram criados órgãos, programas e projetos responsáveis por colocar em prática o Estatuto da Terra, redistribuindo terras improdutivas e permitindo que famílias desenvolvam atividades que tanto mantenham sua subsistência quanto lhes permita ascensão financeira.

Ou seja, é a partir desta lei que o acesso à terra e ao trabalho se tornam mais justos e que o Brasil pode assegurar o desenvolvimento da agricultura.

Esperamos ter dado um panorama mais claro e simples sobre o conteúdo do Estatuto da Terra e sua função. Obrigado e até a próxima!