O embargo ambiental é uma sanção administrativa que pode ser aplicada a áreas ou atividades que estejam sofrendo ou causando algum dano ao meio ambiente.

Esses danos se referem às consequências de crimes ambientais, tais como a degradação de área rural ou urbana, poluição atmosférica e poluição hídrica.

Quer entender melhor o que é um embargo ambiental, o que são crimes ambientais e como evitar que seu empreendimento ou propriedade sejam embargados?

Continue conosco e boa leitura!

O que é um embargo ambiental

Um embargo ambiental é uma penalidade aplicada pela Administração através de um órgão ambiental.

O objetivo dessa penalidade é impedir que atividades e empreendimentos que causam danos à natureza continuem em ação, bem como proporcionar a regeneração e restauração da área degradada.

Os embargos ambientais são aplicados com base no Decreto nº 6514/2008 e ocorrem, principalmente, em casos que a atividade exercida traz danos ou degradação a áreas de proteção permanente, as chamadas APP.

As APP, por sua vez, são as áreas de vegetação nativa e/ou com reservas naturais.

Além de ser aplicado à atividade danosa, de forma a fazer com que o responsável arque com as consequências, o embargo ambiental também pode ser aplicado à área devastada, com fim de restaurá-la, como mencionado acima.

Não podemos deixar de mencionar ainda mais um detalhe: o embargo ambiental pode ser aplicado junto de outras sanções, tais como multas simples ou diárias e, a resolução dessas sanções, ocorre de forma separada.

Confira também: Plano de Recuperação de Área degradada.

Por que acontece esse embargo

O embargo ambiental acontece para impedir que uma atividade nociva ao meio ambiente continue ocorrendo. Para fins de exemplo, podemos começar pelo Artigo 51, § 1º, do Código Florestal:

“O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.”

E o que, afinal, é um dano ambiental passível de embargo?

Os chamados crimes ambientais, referentes ao uso indevido de recursos naturais, desmatamento de áreas protegidas, poluição causada por resíduos industriais e, ainda, aos danos que podem ser causados aos seres humanos, como:

• Tornar uma área imprópria para ocupação, exercendo atividades que provocam poluição e/ou degradação da área, urbana ou rural, de forma que torne inviável a ocupação humana;
• Exercer atividades que provocam poluição atmosférica, causando a desocupação de um local habitado, além de operações que causem danos diretos à saúde das pessoas;
• Causar poluição hídrica, afetando o fornecimento e a qualidade da água;
• Descarte indevido de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, não seguindo as determinações de órgãos ambientais.

Para deixar claro, o embargo ambiental acontece quando há um dano efetivo em uma área e esse dano causa qualquer alteração grave no meio ambiente, como torná-lo inabitável ou a água inutilizável.

Como evitar o embargo ambiental 

Para concluir, precisamos falar sobre como evitar o embargo ambiental de suas atividades, propriedades, terras que a permeiam e, até mesmo, as multas que podem vir atreladas ao embargo.

Pode parecer óbvio, mas, para evitar um embargo ambiental, o melhor a se fazer é agir dentro dos limites legais no tocante aos danos ambientais, evitando atividades que degradem ou prejudiquem o meio ambiente.

Adotar medidas de redução de riscos e danos, bem como as de restauração ambiental é a melhor forma de evitar embargos, multas e quaisquer outras sanções e penalidades administrativas que possam ser aplicadas ao seu negócio.

E, para tomar conhecimento sobre essas medidas, vale a pena buscar por auxílio profissional e por uma boa consultoria ambiental.