Direito agrário é a área do direito que atua nas relações entre o indivíduo e o meio rural, sendo muito ligado ao direito ambiental e, portanto, aborda não só questões ligadas ao agronegócio, mas, também, estendendo-se a uma percepção mais sustentável e de preservação do meio ambiente.

O mais curioso é que, apesar de se adaptar e acompanhar todas as mudanças sobre o desenvolvimento sustentável da produção agrícola, a especialidade do direito referente ao meio rural surgiu há séculos, segundo dizem os pesquisadores, com evidências do seu uso datando desde o Império Babilônico.

Isso porque, conforme o ser humano se estabeleceu de forma sedentária, dependendo de sua produção em um único local para sobreviver, surgiu a necessidade de regulamentar o uso dessa terra e a ocupação territorial.

Neste conteúdo, trataremos sobre o que é o direito agrário, qual sua importância na atualidade, dentre outros aspectos relevantes sobre o assunto.

Continue conosco e boa leitura!

O que é o direito agrário

Direito agrário é como chamamos o conjunto de normas jurídicas referentes à relação do indivíduo e o meio rural. No Brasil, especificamente, essa área do direito tem como objetivo regular os direitos e obrigações ligados aos imóveis rurais, a fim de construir a reforma agrária e promoção de uma política agrícola.

Isso, é claro, sem excluir as demais normas e leis que abrangem direitos e obrigações da posse territorial, bem como suas limitações.

Essa especialidade, em nosso país, é regida pelo Estatuto da Terra, onde é determinado que a terra deve atender à coletividade, ser plenamente utilizada e não ser transformada em objeto de especulação financeira, cumprindo, assim, sua função social.

Qual a função dessa área do direito

A função do direito agrário é, como citado anteriormente, regulamentar os direitos e obrigações referentes a imóveis rurais, com a finalidade de garantir a função social da terra e a promoção da política agrícola.

Para cumprir com essa função, o direito agrário usa as seguintes fontes, chamadas Normativas (legislação do direito agrário) e as Doutrinárias (construções teóricas consolidadas pelo direito agrário teórico).

Essas fontes visam o uso adequado da terra, garantindo que ela seja utilizada e produtiva, bem como o uso consciente dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente – daí vem a ligação com o direito ambiental, mencionada no início do conteúdo.

É preciso mencionar ainda que o uso da terra deve favorecer tanto o bem estar do proprietário, quanto de seus trabalhadores.

Quando contratar um advogado especialista em direito agrário

O advogado especializado na área de direito agrário pode ser um profissional de grande importância para produtores rurais, donos de terra e pessoas ligadas ao meio e à produção agrícola.

Isso porque o advogado que atua com foco nessa área do direito, pode trabalhar com a elaboração de defesas em casos de execução judicial, elaborar documentos e formulários que regularizam a produção e demais atividades, bem como prestar consultoria especializada para empresas e produtores.

Para orientar o produtor rural em todas suas atividades, mantendo a conformidade com a lei, é de suma importância contar com os serviços desse profissional.

Para saber mais sobre as áreas de atuação de um especialista em direito agrário, confira nossa página de serviços.

Obrigado e até a próxima!