O Imposto Territorial Rural, mais conhecido pela sigla ITR, é um imposto que precisa ser declarado e pago por todo proprietário rural, seja ele pessoa física ou jurídica.

A finalidade do ITR é servir como um instrumento de políticas agrárias, garantindo que a função da terra seja cumprida.

Porém, apesar de ser um instrumento importante para a fiscalização e regulação extrafiscal, o Imposto Territorial Rural ainda é permeado de muitas dúvidas.

Uma dessas dúvidas é sobre como fazer a declaração deste imposto.

E é ela que buscamos sanar neste artigo, junto de outras igualmente importantes, por exemplo como fazer o cálculo do ITR e qual seu prazo para declaração.

Vamos entender melhor? Boa leitura!

O que é Imposto Territorial Rural

O Imposto Territorial Rural ou ITR, é um imposto cobrado de pessoas físicas ou jurídicas, sobre o valor das terras que elas possuem.

Além dos proprietários rurais, também tem a obrigação de declarar o ITR pessoas possuidoras de título de domínio, usufruto e similares.

Quanto ao objetivo, não podemos deixar de mencionar aqui que o ITR não possui apenas finalidade arrecadatória, como os demais impostos do Brasil, e, sim, finalidade regulatória.

Ou seja, a função do Imposto Territorial Rural é assegurar que a terra esteja cumprindo sua função social, sendo utilizada para cultivo, criação, dentre outros.

Com isso, o Estado busca minimizar a incidência de grandes latifúndios improdutivos.

Por conta disso, o ITR não possui um valor fixo, sendo calculado de acordo com base na aptidão, localização e dimensão da terra.

Como calcular o Imposto Territorial Rural

Como mencionado acima, o valor a ser pago no Imposto Territorial Rural é variável, sendo calculado com base em alguns pontos específicos,

Esses pontos são a aptidão, localização e dimensão da propriedade. Com base nesses pontos, é preciso calcular o Valor da Terra Nua Tributável – VTNt e a alíquota.

O Valor da Terra Nua Tributável é calculado multiplicando o valor de mercado da terra (VTN) pelo valor obtido na divisão da área tributável pela área total da propriedade.

Já a alíquota é calculada considerando a área total da propriedade e seu Grau de Utilização – GU, dividindo a área efetivamente utilizada pela área aproveitável.

Por fim, com base nos resultados dos cálculos acima, é definido o valor a ser pago de ITR pelo proprietário rural ou portador de títulos rurais.

Como fazer a declaração do ITR

Feito o cálculo do valor a ser pago, é hora de declarar seu Imposto Territorial Rural, o que, podemos dizer, é uma tarefa muito simples.

Confira os passos para fazer a declaração do seu ITR:

• Acesse o site da Receita Federal e faça download do Programa Gerador de Declaração do ITR referente ao ano em questão;
• Preencha as informações com os dados da propriedade e o que mais for solicitado;
• Envie o documento à Receita Federal;
• Acompanhe o processamento da declaração e sua situação de entrega e, caso seja notificada alguma inconsistência, envie uma nova declaração com as informações corretas; 
• Pague a Darf ou boleto referente ao Imposto até dia 30 de setembro do ano em questão e, caso parcele o valor, a primeira parcela deve ser paga até 30 de setembro e as demais até o último dia útil de cada mês.

Não podemos deixar de mencionar que, todos os anos, o prazo para o pagamento do Imposto Territorial Rural é 30 de setembro.

Portanto, se atente à abertura do prazo para declaração, para que ela seja enviada e processada com antecedência.

E caso haja alguma dificuldade em fazer sua declaração ou reenviá-la não deixe de procurar por auxílio de um profissional experiente com o meio rural.

Esperamos ter ajudado e esclarecido tudo sobre o Imposto Territorial Rural. Até a próxima!