A legislação ambiental brasileira é considerada, por muitos, uma das mais avançadas no mundo, tendo acompanhado os avanços tecnológicos e sociais de cada época.

Desde a industrialização nos anos 30, foi crescente a preocupação com a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, o que culminou na criação de leis, portarias, regulamentos, decretos, resoluções e normas, voltadas tanto para organizações quanto para pessoas físicas e cidadãos comuns.

Porém, para organizações, empresas e produtores rurais, cuidar de cada detalhe de seus negócios e, ainda, estar dentro dos limites legais de sua atividade, pode ser um desafio.

Assim, surge a assessoria jurídica ambiental, um tipo de consultoria que acompanha o empresário ou produtor rural em todas as atividades relacionadas ao meio ambiente, desde a elaboração de um parecer técnico até a defesa junto aos órgãos ambientais.

O que é a assessoria jurídica ambiental

A assessoria jurídica, no geral, é uma atividade desenvolvida por advogados, de forma privada, que consiste em orientar, elaborar estratégias, prevenir e auxiliar o cliente em todas as situações necessárias.

A grosso modo, é uma ação preventiva, uma atuação anterior à necessidade de ir à justiça.

A assessoria jurídica ainda tem como função oferecer segurança e agilidade ao cliente em sua tomada de decisão, evitando conflitos judiciais, altos custos processuais, dentre outros prejuízos.

Já olhando pela ótica da assessoria jurídica ambiental, trata-se do mesmo serviço particular de um advogado, com objetivo de auxiliar na tomada de decisão, evitar execução judicial e afins, mas na esfera ambiental.

Uma assessoria jurídica ambiental pode oferecer defesa administrativa junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, acompanhar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, dar suporte para a renovação de licença ambiental, dentre diversas outras soluções.

Como funciona a assessoria jurídica ambiental

Inicialmente, a assessoria jurídica ambiental visa os danos que determinada atividade pode causar ao meio ambiente, orientando o cliente (dono de uma empresa, produtor rural ou outro) sobre a melhor forma de executar a atividade evitando os danos à natureza e penalidades referentes a eles.

Mas, além disso, a assessoria jurídica ambiental ainda auxilia em outras questões, tais como:

• Consultoria jurídica e acompanhamento em procedimentos de Licenciamento Ambiental;
• Acompanhamento de processos licitatórios até a concessão das devidas licenças ambientais;
• Defesa em processos criminais e ações civis públicas no âmbito ambiental;
• Assessoria em TACs junto à Promotoria Pública e órgãos ambientais;
• Diagnóstico jurídico ambiental;
• Consultoria e parecer jurídico ambiental;
• Assessoria para captação de financiamento para projetos ambientais;
• Assessoria ambiental preventiva;
• Suporte técnico para análise e elaboração de leis ambientais;
• Elaboração de pareceres jurídicos na esfera ambiental.

Já quanto ao funcionamento da assessoria jurídica ambiental, não há muito o que acrescentar além do que foi dito no tópico anterior: o advogado ou escritório de advocacia é contratado e fica à disposição do contratante, para auxiliá-lo nas questões listadas acima.

Desta forma, sempre que necessário, a empresa, produtor rural ou outro que contrate o serviço de assessoria, terá auxílio profissional e especializado para orientar uma melhor tomada de decisão, orientar na defesa em processos ambientais e evitar multas, indenizações e penalidades que tragam prejuízo a esse cliente.

Para concluir, devemos frisar que a assessoria jurídica ambiental, nesse caso, é um investimento que resulta em diversos benefícios, desde os menores custos com processos judiciais, até o desenvolvimento de atividades mais conscientes e menos danosas ao meio ambiente.