O arrendamento de terra é uma prática muito comum e difundida no interior de todo o Brasil, não sendo nada além de um aluguel de uma porção de terra.

 

Neste tipo de contrato – e sim, é recomendado lavrar um contrato para o arrendamento – o proprietário garante que suas terras não ficarão improdutivas e, o arrendatário, produz sem um grande investimento na aquisição de mais terreno.

É uma via de mão dupla, que oferece, quando acertada corretamente, benefícios para ambas as partes envolvidas.

Sabendo disso, preparamos este conteúdo, onde explicaremos tudo que você precisa saber para fazer um bom negócio no arrendamento de terra, seja você o proprietário ou arrendatário.

Boa leitura!

O que é arrendamento de terra

Arrendamento de terra é uma prática que se assemelha a um aluguel, mas, diferentemente de uma casa, por exemplo, o arrendamento tem algumas regras específicas, como tempo mínimo de uso da terra, limite de uso e afins.

O arrendamento dá ao arrendatário (aquele que aluga a terra) o direito de plantar, criar animais e realizar quaisquer outras atividades rurais que estejam dentro dos limites estabelecidos em contrato.

Em suma, é isso. O arrendamento de terra nada mais é que um aluguel de terras, onde o arrendatário paga ao proprietário um valor para usar as terras dele.

Simples, não?

Como funciona o arrendamento

O arrendamento de terra tem algumas particularidades, como, por exemplo:

• O arrendamento pode ser integral ou parcial, a depender da porção da propriedade que é arrendada;
• Para fins de exploração de lavoura temporária e ou de pecuária de pequeno e médio porte, o tempo mínimo de arrendamento da terra é de três anos;
• Para atividade de exploração de lavoura permanente e ou de pecuária de grande porte para cria, recria, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, esse tempo é de no mínimo 5 anos;
• E, para atividade de exploração florestal, o prazo é de no mínimo 7 anos.

Independente de qual seja o fim do arrendamento, ou seja, qual o objetivo do arrendatário, ele pode usar a terra para produzir e obter lucro com essa produção, desde que faça o pagamento da quantia combinada e preserve o solo e a propriedade.

Quanto ao pagamento, vale dizer que ele pode ser feito em dinheiro ou, ainda, parcialmente em produtos, caso seja desejado pelo proprietário e o arrendatário.

E, quanto aos valores cobrados pelo arrendamento, não podemos deixar de mencionar o seguinte:

• Em arrendamentos integrais, ou seja, de toda a propriedade, o valor cobrado pelo arrendamento não pode ser superior a 15% do valor cadastral do imóvel;
• Em arrendamentos parciais, o valor do arrendamento não deve ser superior a 30% do valor da porção de terra arrendada.

Como dissemos, os contratos de arrendamento de terra são bem específicos, se diferenciando de outros aluguéis.

E, para encerrar este tópico sobre como funciona o arrendamento, temos mais uma lista: a de proibições no contrato, ou seja, aquilo que é terminantemente proibido, por lei, de se fazer no arrendamento de terra.

É proibido:

• Que o proprietário exija prestação de serviço gratuito pelo arrendatário;
• Exigência de exclusividade na venda dos frutos ou produtos ao proprietário;
• Obrigatoriedade de beneficiamento da produção em estabelecimento determinado pelo proprietário;
• Obrigatoriedade de aquisição de gêneros e utilidades em armazéns determinados pelo proprietário.

Ou seja, a partir do momento que a terra é arrendada, o proprietário não deve e nem pode dar qualquer “palpite” sobre como o arrendatário deve proceder com sua produção, além do que foi acordado em contrato.

Se atente

Antes de fechar o contrato do arrendamento de terra, é preciso estar atento a alguns pontos, seja você o arrendatário ou proprietário da terra em questão.

Um deles é o contrato.

Depois de verificar se a terra é adequada para sua produção, se tem uma boa logística, se não há grandes declives ou se é possível corrigi-los, é preciso firmar um contrato formal de arrendamento.

Não há um modelo “x” de contrato para essa prática, visto todas suas particularidades e as exigências que cada proprietário pode fazer, mas, independente de quais sejam, é importante formalizar o negócio.

Essa formalidade dá a ambos a segurança e profissionalismo necessários para que o proprietário conceda sua propriedade e receba o pagamento e para que o arrendatário tenha a liberdade de produção devida.

 

E então, tudo claro sobre o arrendamento de terra? Esperamos que sim!

Obrigado pela companhia e até a próxima.