O advogado ambiental é o profissional da área de direito que se especializa em assuntos ligados ao meio ambiente e à legislação ambiental por meio de cursos, pós-graduação, mentorias e similares.

Essa área do direito é muito vasta e abrange uma grande variedade de leis, normas e regulamentos que tem por objetivo proteger o meio ambiente e, ainda, punir quem atente contra ele, nos diversos níveis em que isso possa ocorrer.

Neste conteúdo, entenda o que um advogado ambiental faz, qual sua importância e em que situações pode ser necessário contar com os serviços desse profissional.

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O que um advogado ambiental faz 

Para explicar de forma simples, podemos dizer que o advogado ambiental faz valer a legislação (leis, normas, regulamentos e princípios jurídicos) que busca preservar e recuperar o meio ambiente, agindo tanto de forma preventiva quanto na defesa de acusações de infrações às leis ambientais.

Dentro das atividades preventivas, o advogado ambiental deve orientar seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, a agir e produzir da forma menos nociva possível, bem como elaborar relatórios, cadastros e documentos obrigatórios para a licença de funcionamento de atividades e empreendimentos.

E, para cumprir com essa função, o advogado pode atuar em áreas como:

• Prestação de serviços de assessoria jurídica ambiental;
• Prestação de consultoria, auditoria e treinamento para certificação ambiental;
• Auditoria de verificação de conformidade;
• Mediação de conflitos ligados ao meio ambiente;
• Defesa de empresas ou vítimas em caso de execução judicial;
• Elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental, bem como planos de recuperação de áreas degradadas;
• Apoio técnico em casos de análise ou elaboração de leis ambientais;
• Acompanhamento de processos de licenciamento e/ou infração ambiental.

Caso opte por trabalhar apenas em escritório, o advogado poderá prestar os serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica.

Saiba mais: Por que contratar um advogado em processos ambientais.

Quando contratar um advogado ambiental

Contar com os serviços de um advogado ambiental pode ser algo indispensável para empresas e pessoas físicas que exerçam qualquer atividade potencialmente poluidora, que utilize recursos naturais, ofereça riscos ou que, de alguma forma, possam alterar o estado natural do meio ambiente.

Seja para atuar na área preventiva, orientando sobre como evitar danos à natureza, ou na chamada área contenciosa, para fazer sua defesa contra autos de infração ambiental, em ações civis de reparação e indenização e outros, é importante ter à disposição um advogado especializado em direito ambiental.

Um segmento que precisa sempre ter um advogado ambientalista prestando serviços é o de produção rural, por exemplo, visto que a preocupação com a exploração do meio ambiente para plantio e criação, o bem-estar dos animais em confinamento, qualidade do alimento produzido e outras questões similares são crescentes na população.

Além disso, ainda no meio rural, ter o apoio desse profissional pode, ainda, facilitar a obtenção de licenças para o uso de agroquímicos, licença para pesca e caça, requerimento de outorga de água, dentre outras.

Confira: Assessoria jurídica ambiental: O que é e como funciona

Conclusão

Para concluir, gostaríamos de reiterar os pontos principais abordados ao longo deste conteúdo.

Um advogado ambiental ou advogado ambientalista é o profissional em direito que atua na prevenção de danos à natureza e, quando eles ocorrem, atua na defesa do causador ou da vítima desse dano.

A atuação desse advogado é cada vez mais necessária, visto a exigência da sociedade e a necessidade tátil de uma produção mais consciente e sustentável, além do que as empresas também têm buscado formas de produzir, minimizando os danos e evitando prejuízos em seus ganhos.

Além disso, sabendo que a legislação brasileira é complexa, extensa e burocrática, ter o auxílio de alguém especializado nesse segmento pode facilitar o dia a dia do produtor rural ou empresário, evitar prejuízos e execuções por descumprimentos da lei e garantir uma produção eficiente e sustentável.

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